O Pacto Territorial pela dinamização das políticas públicas de apoio a Agricultura Familiar na Bahia (2010) pretende ser um acordo de compromissos entre as instituições dos Governos Federal, Estadual e Municipais, entidades da sociedade civil organizada, movimentos sociais e outras organizações que financiam, apoiam e/ou operacionalizam programas de crédito, assistência técnica, garantia-safra, emissão de declaração de aptidão, aquisição de alimentos, regularização fundiária e crédito fundiário, para que seja ampliado, qualificado e equilibrado o atendimento nos municípios e territórios baianos.
A estratégia é envolver todos em arranjos institucionais territoriais que combine eficiência e eficácia do serviço público com o protagonismo social (representado pelas organizações dos/as agricultores/as, CMDRS, Fóruns DRS e Colegiados Territoriais), gerando efetividade das ações que se traduzirão em resultados concretos na renda e nas condições de vida das famílias de agricultores/as familiares, comunidades quilombolas, tradicionais e assentados/as da reforma agrária.
Documento do Pacto Territorial
Gráficos de Cobertura de emissão de DAP por Territórios
FONTE: SEPLAN
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